Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2011

A Portaria nº 104/GM do Ministério da Saúde, de 25 de janeiro de 2011, define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), para doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional, e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde. São doenças de notificação compulsória, de acordo com o Anexo III – Lista de Notificação Compulsória em Unidades Sentinelas (LNCS):

Com relação à Portaria MS nº 3.916/1998, marque V (VERDADEIRO) e F (FALSO) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

( ) A Política Nacional de Medicamentos, como parte essencial da Política Nacional de Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população.

( ) Integram o elenco dos medicamentos essenciais aqueles produtos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população.

( ) Obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nas compras e licitações públicas de medicamentos realizadas pela Administração Pública.

( ) O modelo de assistência farmacêutica será reorientado de modo a que não se restrinja à aquisição e à distribuição de medicamentos. As ações incluídas nesse campo da assistência terão por objetivo implementar, no âmbito das três esferas do SUS, todas as atividades relacionadas à promoção do acesso da população aos medicamentos essenciais.

O Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 2.048/2002, define emergência como

A Portaria contempla, ainda, em seu Anexo III as ocupações do Psicólogo e define as Áreas de Apoio do NASF em que poderá atuar, atendendo as exigências da área. Tais áreas são

As questões 23 e 24 estão de acordo com a Portaria GM, número 154, de 24 de janeiro de 2008, do Ministério da Saúde, republicada no Diário Oficial da União, em 4 de março de 2008, que cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF, Núcleos constituídos por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento.

Na referida Portaria, encontra-se detalhado, em seu Anexo I, as Ações de Saúde Mental, dentre as quais podese encontrar