Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2011

administradores corporativos.

bancos e investidores.

contadores e executivos da empresa.

sócios/acionistas da empresa.

usuários externos.

O número de contas recomendadas em cada demonstrativo.

Os conceitos de capital e de manutenção do capital.

Os demonstrativos contábeis que devem ser elaborados.

A estrutura física das demonstrações contábeis.

As atividades necessárias do comitê de auditoria.

valor residual garantido do bem ou pelo valor justo futuro dos pagamentos mínimos do arrendamento mercantil.

valor de transferência de propriedade do bem, no final da operação de arrendamento.

valor presente dos benefícios de caixa esperados, deduzidos do valor residual garantido do arrendamento mercantil.

valor justo da propriedade arrendada ou, se inferior, ao valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento mercantil.

montante das saídas de caixa futuras deduzido do valor residual esperado ou pelo valor justo, caso o primeiro seja menor.

É permitido celebrar, com entidades privadas sem fins lucrativos, convênio cujo valor seja inferior a R$ 100.000,00.

A celebração dos ajustes entre órgãos e entidades da administração pública federal deve seguir a forma própria dos convênios.

Podem ser beneficiários dos recursos decorrentes de convênios federais os órgãos e as entidades da administração pública, as pessoas físicas bem como as entidades privadas sem fins lucrativos.

É vedada a celebração de convênios com os seguintes beneficiários: entidades públicas que tenham como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público; dirigente de órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, não se aplicando as referidas vedações aos beneficiários que sejam entidades privadas sem fins lucrativos.

A celebração de convênios com entidades privadas está vedada se constar de sua situação a irregularidade em relação a outro ajuste já em andamento; todavia, essa proibição não alcança as entidades de direito público beneficiárias dos recursos.

Consolidação das Leis Trabalhistas.

Classificação Brasileira de Ocupações.

Código Civil.

Estatuto do Idoso.

Código de Defesa do Consumidor.