Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2011

Considere a seguinte situação hipotética: Um tenente do 100º BPM foi designado Administrador de Tecnologia da Informação em sua Unidade e em face de suas atribuições ministrou treinamento aos demais militares da Unidade, sobre o emprego da informática, proferindo as seguintes afirmativas:

I – uma das atribuições do Administrador de Tecnologia da Informação é a de fiscalizar o uso de softwares licenciados para a PMMG, não permitindo que sejam copiados por terceiros.

II – o Cmt da Unidade poderá designar oficial ou praça como Administrador de Tecnologia da Informação.

III – Podem ser concedidas autorizações especiais, por tempo determinado, a pessoas que não sejam integrantes da PMMG para acesso às redes de informática.

IV – Nenhum usuário do sistema de informática pode fazer uso de spam ou qualquer outro tipo de propaganda virtual.

V – As contas inativas dos usuários do sistema de informática serão excluídas trimestralmente ou quando se fizer necessário.

A respeito das assertivas, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o Caderno de Gestão para Resultado n. 02, que estabelece parâmetros para alcance de resultados na gestão operacional, o Indicador de Desempenho Operacional presta-se ao acompanhamento do desempenho das RPM’s e do CPE, quanto à maior redução possível de determinados delitos e à realização de operações, inclusive de meio ambiente e trânsito (urbano e rodoviário), bem como de apreensões de armas de fogo. A mensuração deste indicador será realizada em 8 (oito) fases, que obedecem a uma sequência lógica. Qual assertiva, dentre as alternativas abaixo, apresenta fases que estão contidas na sequência supracitada:

Em eventos de grande porte, o Comandante do Incidente (CI) estabelece o Setor de Planejamento. É função desse setor

A Resolução 302, de 20 de março de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), considera como Área de Preservação Permanente a área com largura mínima, em projeção horizontal, no entorno dos reservatórios artificiais, medida a partir do nível máximo normal, de: 1. quinze metros, no mínimo, para reservatórios artificiais não empregados em abastecimento público ou geração de energia elétrica, com até vinte hectares de superfície e localizados em área rural. 2. trinta metros para os reservatórios artificiais situados em áreas urbanas consolidadas e de cinco metros para as áreas rurais. 3. quinze metros, no mínimo, para os reservatórios artificiais de geração de energia elétrica com até dez hectares, sem prejuízo da compensação ambiental. 4. cinco metros, no mínimo, para reservatórios artificiais não utilizados em abastecimento público ou geração de energia elétrica, com até vinte hectares de superfície e localizados em área rural. 5. trinta metros para os reservatórios artificiais situados em áreas urbanas consolidadas e de cem metros para as áreas rurais. Assinale a alternativa correta.

Segundo a Resolução nº. 274 do CONAMA, que define o padrão de balneabilidade, um recurso hídrico será considerado impróprio quando, EXCETO: