Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2011

A mera presença policial, por não executar ação reativa típica, não é considerada como uma das alternativas dos níveis de força.

Emprega-se o controle por meio de instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO) para o caso de abordado resistente passivo.

Apesar da verbalização configurar-se como um dos níveis de força, deve ser empregada junto com os demais esforços durante toda a ação policial.

Para o caso do abordado estar como resistente ativo (agressão não letal), devese empregar golpes de defesa pessoal em regiões vitais, como forma de dissuadir o agente a acatar as ordens durante a abordagem.

Na data de aniversário do oficial envolvido.

Somente no dia 25 de dezembro, junto às demais promoções.

A partir da data do evento que lhe deu causa.

A partir da data do julgamento do mérito, pela CPO, do ato de bravura.

Em conjunto com a Diretoria de Apoio Operacional, promover a inclusão dos destacamentos e subdestacamentos na pactuação de resultados regionais a cada ano.

Assessorar o Comandante da Região da Policia Militar correspondente na fiscalização do cumprimento da Instrução que regula a atuação operacional dos policiais lotados nos destacamentos e subdestacamentos, durante as inspeções do EMPM.

Ajustar com a Diretoria de Recursos Humanos e a Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social parâmetros de concessão de recompensas que privilegiem o desempenho operacional de destaque observado em Frações do tipo Destacamentos e subdestacamentos.

Priorizar, quando da análise de convênios, aqueles que beneficiem os destacamentos e subdestacamentos.

Promover os autos à Corregedoria por ser autoridade superior a duas RPM.

Promover os autos ao Comandante de RPM mais antigo para continuidade dos trabalhos.

Promover os autos ao Coronel PM Chefe do Estado-Maior por ser autoridade competente para designar novo encarregado.

Continuar os trabalhos, pois, mesmo que existam militares investigados ou indiciados de comandos diversos, os autos do procedimento inquisitivo permanecem com a autoridade militar que instaurou a Portaria.

Abordagem Policial.

Intervenção Policial.

Ocorrência Policial.