Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2011

O Memorando Circular nº 11.271.2/2004-EMPM dispõe sobre a acumulação ilícita de cargos públicos. Sobre o disposto na citada norma administrativa, tem-se as afirmativas abaixo:

I – A eventual existência de acumulação lícita de cargos públicos, para oficiais do Quadro de Oficiais de Saúde, só é possível para os médicos militares que tenham comprovado, à época da promulgação da Constituição Federal de 1988, estarem exercendo cargo privativo de médico na Administração pública direta ou indireta.

 II – Os oficiais dentistas e enfermeiros da PMMG podem acumular dois cargos públicos, havendo compatibilidade de horários.

III – A acumulação ilícita de cargos públicos, para os militares estaduais, acarreta transferência para a reserva não remunerada.

IV – A acumulação ilícita de cargos públicos é uma preocupação para a Instituição somente quando se refere aos sargentos e oficiais.

A respeito das assertivas acima, é CORRETO afirmar que:

As técnicas de Verbalização são comumente utilizadas para atuar em ocorrências ou efetuar prisões de suspeitos. Sua correta utilização minimiza os riscos e maximiza os resultados durante uma abordagem policial.

Dentro deste contexto, o Manual de Prática Policial - volume 1, estabelece algumas considerações que esclarecem a abordagem verbal. A esse respeito, nas assertivas abaixo assinale FALSO ou VERDADEIRO e, em seguida, marque a alternativa que apresenta a sequência de respostas CORRETA:

I. ( ) Se possível, durante a verbalização, é correto que o policial esteja com a arma pronta, na posição de busca “01” ou “02”, conforme o nível de risco determine.

II. ( ) O policial deve deixar o suspeito iniciar o contato verbal, de forma a conhecer suas intenções, e assim saber quais os meios poderá utilizar para persuadi-lo.

III. ( ) O nível de força verbalização pode e deve ser utilizado em conjunto com qualquer outro nível de força, sempre que possível.

IV. ( ) Se possível, ao verbalizar, é correto que o policial esteja frente a frente com o suspeito, pois a abordagem verbal deve ocorrer com a visualização da postura do policial pelo suspeito.

V. ( ) Estabeleça um marco definitivo para a verbalização, evitando que a abordagem se prolongue excessivamente, usando, por exemplo, o comando “vou lhe dizer pela última vez”.

Para os níveis de força da Polícia o Manual de Prática Policial - volume 1 apresenta seis alternativas, sendo CORRETO afirmar que:

Com relação às promoções das praças na PMMG, fundamentado pelo Decreto nº 44.557/07, é CORRETO afirmar que:

O significado estratégico dos Destacamentos PM (Dst PM) e Subdestacamentos PM (SDst PM) está devidamente retratado na Diretriz nº 3.03.05/2010-CG. Com base no conteúdo da Diretriz, é CORRETO afirmar que: