Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2011

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2011

#Questão 543011 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Superior Eleitoral - TSE, FCC, 2011, TRE AP, Analista Judiciário

De acordo com a Resolução TSE no 21.538/2003, a decisão das pluralidades de inscrições, agrupadas ou não pelo batimento, quando envolver inscrições efetuadas em zonas eleitorais de circunscrições diversas, caberá ao

#Questão 543137 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Receita Federal do Brasil - RFB, UFPR, 2011, ITAIPU Binacional, Profissional de Nível Superior

Podem ser declarados como dependentes na declaração anual de imposto de renda da pessoa física:

#Questão 543139 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Receita Federal do Brasil - RFB, UFPR, 2011, ITAIPU Binacional, Profissional de Nível Superior

Em relação ao imposto de renda das pessoas físicas, considere as seguintes afirmativas:

1. As pessoas físicas brasileiras que não têm renda mínima para fazer a declaração anual de imposto de renda devem fazer a declaração anual de isento.

2. Com a edição da Instrução Normativa RFB nº 864/2008, de 25 de julho de 2008, a partir do ano de 2008 deixou de existir a declaração anual de isento.

3. A isenção de imposto de renda poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo próprio interessado, conforme previsto na Lei 7.115/83.

4. A declaração de imposto de renda deve ser feita dentro do ano-base.

Assinale a alternativa correta.

#Questão 543146 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Receita Federal do Brasil - RFB, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Contador (Júnior)

A Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu no Art. 1o da Instrução Normativa RFB no 787, de 19 de novembro de 2007, a Escrituração Contábil Digital (ECD) e no Art. 2o da referida Instrução Normativa estabelece que o ECD compreenderá a versão digital do livro Balancetes Diários, balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles feitos e dos seguintes livros e seus auxiliares, se houver

#Questão 543267 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, MAKIYAMA, 2011, ELETROACRE/AC, Assistente Social

Acerca da Proteção Social Básica e Especial previstas na PNAS/2004 (Política Nacional de Assistência Social) podemos afirmar que:

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