Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2011

Julgue os itens seguintes, relativos às competências e atribuições dos juízes eleitorais, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Compete aos TREs remeter ao TSE cópias das atas dos trabalhos relativos às apurações e diplomações a seu cargo, desde que requisitadas pela corte superior.

Julgue os itens seguintes, relativos às competências e atribuições dos juízes eleitorais, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Compete, privativamente, ao TSE autorizar a contagem dos votos pelas mesas receptoras nos estados em que essa providência for solicitada pelo tribunal regional respectivo.

Julgue os itens seguintes, relativos ao que dispõe a Resolução n.º 21.538/2003 do TSE.

Ao requerer a transferência do título eleitoral, o eleitor deve entregar ao servidor do cartório somente o título eleitoral.

Julgue os itens seguintes, relativos ao que dispõe a Resolução n.º 21.538/2003 do TSE.

É obrigatório que o requerimento de alistamento eleitoral (RAE) seja preenchido ou digitado na presença do requerente, podendo ser impresso em sua ausência.

Julgue os itens seguintes, relativos ao que dispõe a Resolução n.º 21.538/2003 do TSE.

Após submeter o pedido a despacho do juiz eleitoral, o servidor deve providenciar o preenchimento ou a digitação, no sistema, dos espaços que lhe são reservados no RAE.