Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2011

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2011

#Questão 720222 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2011, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Analista Técnico (I

Um projeto de convênio submetido ao SEBRAE foi orçado inicialmente em R$ 300.000,00, dos quais R$ 100.000,00 seriam oriundos de recursos do SEBRAE e R$ 200.000,00 seriam a contrapartida do parceiro. Ao longo da análise técnica, verificou-se que, apesar de o projeto estar alinhado à missão a que ele se propunha, inexistia descrição clara de previsão de recursos orçamentários do plano plurianual (PPA). Além disso, projetos similares com a mesma finalidade estavam já aprovados.

A partir da situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.

O projeto de convênio citado deve contemplar um plano de aplicação que contenha orçamento com planilha de quantitativos e custos genéricos globais.

#Questão 720223 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2011, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Analista Técnico (I

Um projeto de convênio submetido ao SEBRAE foi orçado inicialmente em R$ 300.000,00, dos quais R$ 100.000,00 seriam oriundos de recursos do SEBRAE e R$ 200.000,00 seriam a contrapartida do parceiro. Ao longo da análise técnica, verificou-se que, apesar de o projeto estar alinhado à missão a que ele se propunha, inexistia descrição clara de previsão de recursos orçamentários do plano plurianual (PPA). Além disso, projetos similares com a mesma finalidade estavam já aprovados.

A partir da situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.

O parecer conclusivo sobre a análise técnica do projeto de convênio em questão deverá, fundamentadamente, recomendar ou não a aprovação total ou parcial do projeto.

#Questão 720224 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2011, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Analista Técnico (I

Um projeto de convênio submetido ao SEBRAE foi orçado inicialmente em R$ 300.000,00, dos quais R$ 100.000,00 seriam oriundos de recursos do SEBRAE e R$ 200.000,00 seriam a contrapartida do parceiro. Ao longo da análise técnica, verificou-se que, apesar de o projeto estar alinhado à missão a que ele se propunha, inexistia descrição clara de previsão de recursos orçamentários do plano plurianual (PPA). Além disso, projetos similares com a mesma finalidade estavam já aprovados.

A partir da situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.

Mesmo que contemple a solicitação de recursos do fundo de reserva, o projeto em questão é inviável tecnicamente em virtude de não contemplar a previsão de recursos do PPA.

#Questão 720225 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2011, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Analista Técnico (I

A respeito de contratos de patrocínio celebrados com o SEBRAE, julgue os itens subsequentes. A movimentação dos recursos dos convênios celebrados pelo SEBRAE com órgãos estaduais deverá ser feita, obrigatoriamente, em bancos regionais, como, por exemplo, o Banco Regional de Brasília, no Distrito Federal, e o BANPARA, no estado do Pará.

#Questão 720226 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2011, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Analista Técnico (I

A respeito de contratos de patrocínio celebrados com o SEBRAE, julgue os itens subsequentes. Os recursos de contrapartida poderão ser movimentados, excepcionalmente, fora de conta bancária do SEBRAE, quando, no convênio, a execução for descentralizada.

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