Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2011

A respeito da utilização de recursos do SEBRAE em convênios, julgue os seguintes itens com base no que dispõe a Instrução Normativa n.o 41/2010 do SEBRAE. Em convênios, não há imposição de limites quanto à utilização de recursos do SEBRAE para o pagamento de despesas administrativas.

A respeito da utilização de recursos do SEBRAE em convênios, julgue os seguintes itens com base no que dispõe a Instrução Normativa n.o 41/2010 do SEBRAE. A aquisição de bens móveis e imóveis pode ser autorizada, desde que esteja relacionada a benfeitorias no imóvel vinculado ao objeto do convênio.

Em relação à participação financeira ou econômica em projetos realizados em conformidade com a Instrução Normativa n.o 41/2010 do SEBRAE, julgue os itens a seguir. A participação financeira do sistema SEBRAE em projetos de iniciativa de parceiros deve ser de até 50% do valor total do projeto.

Em relação à participação financeira ou econômica em projetos realizados em conformidade com a Instrução Normativa n.o 41/2010 do SEBRAE, julgue os itens a seguir. As contrapartidas econômicas dos projetos, realizadas por intermédio de bens, serviços ou mão de obra, não necessitam ser comprovadas.

Em um projeto de convênio celebrado entre o SEBRAE e uma entidade da administração direta, que será o partícipe executor, a participação financeira do SEBRAE será de R$ 100.000,00 e a contrapartida do parceiro, de R$ 200.000,00. Estabeleceu-se que, enquanto não estiverem sendo utilizados, os recursos serão investidos. A data estipulada para a finalização da vigência do convênio é 31/12/2011.

Com base nessas informações, julgue os itens subsequentes.