Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2011

Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 41/2010 do SEBRAE, julgue os itens subsequentes. Como condição para análise de seu projeto, a entidade parceira deve apresentar as certidões que comprovem sua regularidade fiscal, que deve ser mantida como condição para a assinatura dos instrumentos pelo SEBRAE.

Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 41/2010 do SEBRAE, julgue os itens subsequentes. O termo aditivo é o instrumento jurídico destinado à efetivação de alterações, incluída a da natureza do objeto aprovado, nas parcerias firmadas pelo SEBRAE.

Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 41/2010 do SEBRAE, julgue os itens subsequentes. O gestor de convênio de que trata a Instrução Normativa n.o 41/2010 do SEBRAE deve ser o empregado do SEBRAE responsável pelo monitoramento da execução e pela avaliação dos resultados do projeto.

Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 41/2010 do SEBRAE, julgue os itens subsequentes. A prestação de contas dos convênios deve ser efetuada no sistema eletrônico PRESTECONTAS, disponibilizado pelo SEBRAE.

Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 41/2010 do SEBRAE, julgue os itens subsequentes. O partícipe interveniente assume obrigações perante o SEBRAE e o partícipe executor, sem se responsabilizar pela execução do objeto.