Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2011

Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM).

Os ministros militares, quando são assim nomeados para o STM, são transferidos para a reserva remunerada, visando garantir a independência na função.

Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM).

Tanto o procurador-geral quanto o subprocurador-geral da justiça militar podem atuar junto ao tribunal do STM.

Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

Se um processo distribuído no STM estiver na fase relativa ao aguardo de inclusão em pauta para julgamento e surgir questão prejudicial a esse processo, a competência para resolvê-la será do respectivo relator.

Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

Compete ao STM o julgamento dos feitos originários de conselho de justificação.

Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 41/2010 do SEBRAE, julgue os itens subsequentes. Durante a execução das ações do convênio, somente a presidência do SEBRAE poderá solicitar auditoria do objeto do convênio.