Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2011

Julgue os próximos itens, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União.

Membro da comissão de ética que venha a ser indiciado civilmente deverá ser automaticamente excluído da comissão.

Julgue os próximos itens, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União.

É vedado aos membros da comissão se manifestar publicamente sobre situação específica que possa ser ainda objeto de deliberação na comissão de ética.

Julgue os próximos itens, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União.

A presidência da comissão de ética cabe ao secretário de controle interno.

Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

Servidor do STM que exerce sua função de forma estranha à finalidade pública não contraria dever fundamental, caso siga as formalidades legais e não cometa violação expressa à lei.

Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

A ausência de publicidade nos atos administrativos enseja, necessariamente, comprometimento ético.