Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2011

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2011

#Questão 626595 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Defensoria Pública do Estado de Maranhão - DPE MA, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Acerca dos deveres, das proibições, dos impedimentos e da responsabilidade funcional dos membros da DPE, assinale a opção correta.

A) Além das proibições decorrentes do exercício de cargo público, aos membros da DPE é vedado exercer atividade político-partidária, independentemente de atuar junto à justiça eleitoral.

B) É defeso ao membro da DPE exercer suas funções em processo em que seja interessado seu parente consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral, até o quarto grau.

C) A atividade funcional dos membros da DPE está sujeita a correição extraordinária, realizada anualmente pelo corregedor-geral, para a verificação da eficiência dos serviços.

D) Cabe ao DPG aplicar as penalidades previstas em lei, exceto no caso de demissão e cassação de aposentadoria, em que é competente para aplicá-las o governador do estado.

E) É dever dos membros da DPE fixar domicílio na localidade onde exercem suas funções, na forma do que dispuser a lei estadual.

#Questão 626596 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Defensoria Pública do Estado de Maranhão - DPE MA, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Assinale a opção correta a respeito dos diversos institutos relacionados à DP.

A) Em processos relativos ao ECA, a DP tem o prazo de vinte dias para interpor o recurso de apelação, sendo o termo inicial para recorrer a data de sua intimação pessoal, e não a da juntada do mandado nos autos.

B) Ao membro da DP é conferida a prerrogativa de não ser preso, senão por ordem judicial escrita, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso em que a autoridade deve fazer imediata comunicação ao DPG.

C) De acordo com jurisprudência consolidada do STJ, a condenação judicial da fazenda municipal em litígio contra a DPE não determina a incidência de honorários de sucumbência.

D) A DP não tem legitimidade para propor a ação principal nem a cautelar em ações civis coletivas que busquem auferir apenas responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

E) Em respeito ao princípio da ampla defesa, o prazo para a interposição de recurso pela DP começa a fluir a partir do momento em que seu membro toma ciência do conteúdo da decisão apresentada, e não a partir da data da entrada dos autos na secretaria do órgão.

#Questão 627073 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembléia Legislativa do Estado do Espirito Santo - AL/ES, CESPE / CEBRASPE, 2011, Assembléia Legislativa - ES, Analista em Comunicação Social I

A respeito da Ouvidoria Parlamentar da AL/ES, assinale a opção correta.

A) Manter permanentemente atualizados os dados estatísticos de seus trabalhos não é atribuição da Ouvidoria Parlamentar.

B) O ouvidor parlamentar geral poderá solicitar informações e cópias de documentos a qualquer órgão ou servidor da AL/ES; essa conduta não enseja abuso de poder.

C) Em nenhuma hipótese configurará responsabilidade do servidor a demora injustificada na resposta a solicitação feita pelo ouvidor parlamentar geral.

D) Compete privativamente à Ouvidoria receber e examinar as petições, as reclamações, as representações ou queixas dirigidas por pessoas físicas ou jurídicas contra atos ou omissões imputados a membros da Mesa.

E) O secretário executivo da Ouvidoria Parlamentar é subordinado hierarquicamente apenas ao ouvidor parlamentar geral.

#Questão 627074 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembléia Legislativa do Estado do Espirito Santo - AL/ES, CESPE / CEBRASPE, 2011, Assembléia Legislativa - ES, Analista em Comunicação Social I

Acerca do Código de Ética e Decoro Parlamentar da AL/ES, assinale a opção correta.

A) Em se tratando das declarações públicas obrigatórias, o deputado deverá apresentar, obrigatoriamente e anualmente, à Corregedoria-Geral, cópia de sua declaração do imposto de renda e, facultativamente, a da declaração desse imposto de seu cônjuge, companheira ou companheiro.

B) Com relação a medidas disciplinares, a advertência a deputado será feita por escrito e aplicada pelo presidente da AL/ES ou pelo corregedor-geral.

C) O referido código dispõe expressamente que membro da Mesa não poderá integrar a Corregedoria-Geral.

D) É expressamente vedado ao deputado, desde a expedição do diploma, ocupar cargo ou função de que seja demissível ad nutum.

E) Abuso de prerrogativa constitucional assegurada aos membros do Poder Legislativo não configura ato contrário à ética e ao decoro parlamentar.

#Questão 627075 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembléia Legislativa do Estado do Espirito Santo - AL/ES, CESPE / CEBRASPE, 2011, Assembléia Legislativa - ES, Analista em Comunicação Social I

Com relação ao RI-AL/ES, assinale a opção correta.

A) Aparte é a súbita interrupção de relevante discurso por parte do presidente; o orador aparteado não mais poderá retomar o seu discurso.

B) Os prazos, que nos debates durante a ordem do dia são assegurados para garantir o bom andamento e a celeridade dos trabalhos, são contados em horas.

C) Requerimento é ato formal e escrito consistente em pedido formulado ao presidente da AL/ES, não se admitindo que sua formulação seja feita verbalmente.

D) Emenda é uma proposição apresentada como acessório de outra proposição. Uma emenda é substitutiva quando altera determinada proposição sem modificá-la substancialmente.

E) Considera-se prejudicada a emenda ou subemenda em sentido absolutamente contrário ao de outra ou de dispositivo já aprovado.

Navegue em mais matérias e assuntos

Conhecimentos Bancários
Secretariado Executivo

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS