Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2011

Com base na Resolução CNE/CEB n.º 2/2001 e no Parecer CNE/CEB n.º 17/2001, julgue os próximos itens.

Excluem-se do conjunto de alunos considerados com necessidades especiais aqueles com altas habilidades, por apresentarem grande facilidade de aprendizagem.

Considerando o plano de carreiras e vencimentos dos servidores efetivos do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo, julgue os itens seguintes.

O vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, conforme o padrão da classe e o nível em que o servidor esteja enquadrado, sobre o qual incidirão os cálculos de adicionais e outras vantagens.

Em relação à suspensão da execução de liminar, de tutela antecipada e de liminar em ação civil pública concedidas pelos Juízes Federais do Trabalho nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, é correto que

Conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, a posse do Magistrado deverá ocorrer dentro de

Em relação às Turmas do TRT da 14^a Região, considere:

I. As Turmas do Tribunal, em número de três, compõem- se de cinco Desembargadores cada uma.

II. Será de dois anos o mandato do Presidente, coincidente com o do Presidente do Tribunal.

III. É vedado o funcionamento da Turma sem a presença de, pelo menos, um de seus membros efetivos.

IV. A composição das Turmas dar-se-á, exclusivamente, segundo o critério do merecimento.

V. O exercício da Presidência de Turma não implica a inelegibilidade para os cargos de Presidente e Vice- Presidente do Tribunal.

Está correto o que se afirma APENAS em