Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2011

Um mecânico, enquanto trabalhava no torno da oficina de manutenção de uma empresa, teve seu olho direito atingido por uma partícula volante. Após investigação do acidente, ficou constatado que o empregado não estava usando equipamento de proteção facial. A empresa, por meio do gerente do setor, alegou ter disponibilizado os equipamentos de proteção para seus empregados, sendo de responsabilidade de cada empregado o uso desse equipamento. A empresa em questão não obriga seus empregados a utilizar os equipamentos nem fornece treinamentos específicos sobre o uso dos equipamentos de proteção e seus respectivos riscos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, acerca de responsabilidade civil e criminal e de legislação de segurança do trabalho.

Considerando que o acidente em questão tenha resultado em lesão corporal de natureza grave, o culpado poderá ser punido com detenção.

A norma NBR 14039 se aplica:

Segundo a NBR 5626, no dimensionamento das tubulações, as tubulações devem ser dimensionadas de modo que a velocidade da água, em qualquer trecho de tubulação, não atinja valores superiores a:

Segundo a NBR 5626, tendo em vista resguardar a segurança de fundações e outros elementos estruturais e facilitar a manutenção das tubulações, é recomendável manter um distanciamento mínimo entre a vala de assentamento e as referidas estruturas de:

Determinada empresa efetuou, de acordo com a norma ISO/IEC 27002, análise crítica da sua política de segurança, iniciando-a por uma área específica. Uma equipe interna de auditoria, composta por pessoas não relacionadas à área objeto de análise, foi montada especialmente para essa finalidade.

Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a referida norma, julgue os itens a seguir.

Suponha que a equipe de auditoria, por meio da análise do documento de política de segurança da informação e dos controles estabelecidos para a área avaliada, tenha observado que a referida área estava provendo novos serviços disponibilizados via Web sem avaliação/análise de risco nem detalhamento dos controles de segurança relativos a tais serviços. Nesse caso, é correto afirmar que o procedimento adotado pela área avaliada não atende ao que dispõe a norma em questão.