Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2011

De acordo com a Lei n.º 4.771/1965, que instituiu o Código Florestal, a faixa marginal de 30 m ao longo dos cursos de água é considerada área de preservação permanente (APP). No entanto, o novo Código Florestal, em discussão no Congresso Nacional, além de tomar como referência a borda do leito menor, admite a redução de 50% das faixas de APP mediante lei estadual, resultando em faixas marginais de até 7,50 m. A partir do assunto em questão, julgue o item a seguir.

Os profissionais da área consideram que o Código Florestal de 1965 esteja ultrapassado. No entanto, a nova proposta garantirá uma ocupação nas faixas de APP mais ordenada e menores possibilidades de ocorrerem erosões.

Do montante total do lixo hospitalar, 45% dos resíduos não têm coleta especial, sendo adicionados ao lixo comum; 42,3% são dispostos em vazadouros a céu aberto; 6% são jogados em aterros; e apenas 0,4% é acondicionado em aterros de resíduos especiais. Com relação a coleta e destinação de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, julgue os itens seguintes.

É considerado crime ambiental o lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos.

A respeito da Resolução n.º 750 do Conselho Federal de Contabilidade, julgue os itens a seguir.

A demonstração do resultado do exercício é considerada o relatório contábil que representa melhor o princípio da competência.

A respeito da Resolução n.º 750 do Conselho Federal de Contabilidade, julgue os itens a seguir.

O princípio do registro pelo valor original determina que os ativos sejam avaliados pelo custo histórico e que, uma vez integrados esses ativos ao patrimônio, o custo histórico não pode sofrer variações.

De acordo com as Normas da Corregedoria Geral da Justiça, os Ofícios de Justiça em geral deverão possuir, dentre outros, os seguintes livros: