Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2011

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Em relação às Normas regulamentadoras para segurança

e saúde no trabalho, analise:

I. A CIPA tem atribuição de identificar os riscos do

processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos.

II. A empresa é obrigada a fornecer gratuitamente os

equipamentos de proteção individuais adequados a

todos os empregados, mesmo quando as medidas

gerais ofereçam proteção contra os riscos identificados.

III. Na sinalização dos locais/postos de trabalho, a cor

vermelha é utilizada para indicar “CUIDADO”.

É correto o que consta em

Surgiram defeitos construtivos durante o período de responsabilidade legal da empresa contratada. Na ocasião do encerramento e entrega da obra licitada:

Considerando os parâmetros antropométricos da NBR 9050:2004 corrigida em 2005 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos), utilizando-se o módulo de referência (MR), para se projetar o espaço mínimo necessário para três cadeiras de rodas, são necessárias uma profundidade de 1,20 m e uma largura total mínima, em metros, de

Considerando-se a política urbana de pleno desenvolvimento da função social da cidade e da propriedade urbana, a Resolução Conama nº 307, de 5 de julho de 2002, estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão

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