Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2011

Os acidentes de trânsito são responsáveis pelo maior número de mortes de crianças e adolescentes na faixa etária de 1 a 14 anos no Brasil. Os dados mais atuais do Ministério da Saúde mostram que, em 2007, 2.134 crianças morreram e 15.194 foram hospitalizadas por ferimentos sofridos neste tipo de acidente. Atropelamentos, acidentes que envolvem crianças ciclistas ou passageiras de veículos lideram as estatísticas. A boa notícia é que estes números vêm caindo em média 17%, e um dos maiores fatores que contribuíram para este resultado foi a obrigatoriedade, instituída em 2008, da utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos automotores, que estabelece o seguinte:

De acordo com a Resolução Nº 168/04 do CONTRAN, o exame de direção veicular, para veículos de duas rodas, será realizado em área especialmente destinada para tal fim em pista com largura de 2m, e que deverá apresentar, dentre outros, os seguintes obstáculos:

No exame de Direção Veicular, para veículo de quatro ou mais rodas, nos termos da resolução 168/04 do CONTRAN, são considerados quatro tipos de falta. Marque a alternativa que informa respectivamente o que a citada lei considera Falta Eliminatória, Falta Grave, Falta média e Falta Leve.

Os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos por determinado órgão. O órgão responsável por estabelecer tais padrões é o:

As normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego estabelecem os requisitos técnicos e legais relativos aos aspectos mínimos de segurança e saúde ocupacional. Julgue os itens subsequentes, a respeito da aplicação das normas regulamentadoras relativas à execução de obras. Nesse sentido, considere que a sigla PCMAT se refere ao programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

Em estabelecimentos que possuam a partir de dez trabalhadores em seu quadro de empregados, são obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT.