Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2011

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2011

#Questão 556337 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Engenheiro de Meio Ambiente Júnior

A Resolução CONAMA nº 303, de 20 de março de 2002, dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APP). De acordo com essa Resolução, constitui Área de Preservação Permanente, a área situada

#Questão 556338 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Engenheiro de Meio Ambiente Júnior

A Resolução CONAMA no 420, de 28 de dezembro de 2009, dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. Essa Resolução, incluindo seus anexos, prevê que a(s)

#Questão 556339 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Engenheiro de Meio Ambiente Júnior

A Resolução CONAMA no 393, de 08 de agosto de 2007, dispõe sobre o descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataformas marítimas de petróleo e gás natural e dá outras providências. Sobre o disposto por essa Resolução, analise as afirmativas a seguir.

I – A água produzida somente poderá ser lançada, direta ou indiretamente, no mar, desde que obedeça às condições, aos padrões e às exigências dispostos e não acarrete ao mar, no entorno do ponto de lançamento, características diversas da classe de enquadramento para a área definida, com exceção da zona de mistura.

II – Para plataformas situadas a menos de doze milhas náuticas da costa, é possível o descarte de água produzida nos casos em que a concentração média aritmética simples mensal de óleos e graxas seja de até 42 mg/L, com valor máximo diário de 70 mg/L.

III – O descarte de água produzida em um raio inferior a dez quilômetros de unidades de conservação e a cinco quilômetros de áreas ecologicamente sensíveis é permitido, desde que a concentração média aritmética simples mensal de óleos e graxas seja de até 29 mg/L, com valor máximo diário de 42 mg/L.

IV – As empresas operadoras de plataformas realizarão monitoramento semestral da água produzida a ser descartada das plataformas, para fins de identificação da presença e concentração de diversos parâmetros, entre eles os radioisótopos rádio-226 e rádio-228.

V – As empresas operadoras de plataformas deverão apresentar ao órgão ambiental competente, até o dia 31 de março de cada ano, relatório dos monitoramentos realizados e as metodologias adotadas, referente ao ano civil anterior.

Estão corretas APENAS as afirmativas:

#Questão 556365 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Médico do Trabalho Júnior

Para autorizar o funcionamento das operadoras de planos privados de assistência à saúde, na modalidade de autogestão, a Agência Nacional de Saúde (ANS) exige, entre outros requisitos, que estas apresentem:

I - demonstração da capacidade de atendimento dos serviços a serem prestados;

II - especificação dos recursos humanos qualificados e habilitados;

III - especificação da área geográfica coberta pelo plano;

IV - descrição pormenorizada dos serviços próprios e dos serviços prestados por terceiros.

Estão corretos APENAS os requisitos

#Questão 556366 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Médico do Trabalho Júnior

Após autorização de funcionamento pela ANS, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem comercializar seus produtos, sob pena de cancelamento da autorização, num prazo máximo de quantos dias?

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