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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2011

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2011

#Questão 556332 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Engenheiro de Meio Ambiente Júnior

A NBR 10.004 regula a classificação dos resíduos sólidos em classes I, II A e II B, em função de suas características. Com base nessa classificação, analise as afirmativas a seguir.

I - O resíduo que apresenta corrosividade ou patogenicidade é classificado como classe I.

II - O resíduo classificado como classe II é aquele que apresenta reatividade ou toxicidade.

III - O resíduo classificado como classe II A possui constituintes que são solubilizados em concentrações superiores aos limites determinados pela Norma (Anexo G).

IV - O resíduo classe II B é classificado como perigoso.

Está correto APENAS o que se afirma em

A) I e II.

B) I e III.

C) I e IV.

D) II e III.

E) II e IV.

#Questão 556333 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Engenheiro de Meio Ambiente Júnior

Uma empresa que presta serviços relacionados a atividades de aquisição de dados sísmicos marítimos e em zonas de transição cometeu um erro, no que diz respeito ao licenciamento ambiental, descumprindo a Resolução CONAMA no 350, de 6 de julho de 2004, com suas retificações publicadas no DOU no 69, de 11 de abril de 2007. Essa empresa interpretou de forma INCORRETA a referida Resolução, por julgar que

A) o Plano de Controle Ambiental de Sísmica (PCAS) seria o documento elaborado pelo empreendedor para prever as medidas de controle ambiental da atividade de aquisição de dados sísmicos.

B) o Estudo Ambiental de Sísmica (EAS) seria o documento elaborado pelo empreendedor para apresentar a avaliação dos impactos ambientais não significativos da atividade de aquisição de dados sísmicos nos ecossistemas marinho e costeiro.

C) a Licença de Pesquisa Sísmica (LPS) seria o ato administrativo pelo qual a ANP autoriza a solicitação pelo empreendedor do Termo de Referência (TR) junto ao IBAMA para o processo de licenciamento ambiental.

D) uma atividade sísmica considerada como potencialmente causadora de significativa degradação ambiental exigiria, de forma motivada, a apresentação de EIA/RIMA.

E) essas atividades seriam potencialmente causadoras de impactos ambientais, obedecendo a regras específicas em razão de seu caráter temporário, da sua mobilidade e da ausência de instalações fixas.

#Questão 556334 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Engenheiro de Meio Ambiente Júnior

A Resolução nº 269/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) regulamenta o uso de dispersantes químicos para reduzir os efeitos dos derramamentos de óleo no mar, no Brasil. Considerando essa Resolução, é sabido que o uso dos dispersantes químicos

A) aumenta a tensão superficial entre o óleo e a água, promovendo a dispersão do óleo em gotículas no meio aquoso, por serem constituídos de ingredientes passivos denominados solventes.

B) poderá ser efetivado apenas após a obtenção do registro do produto junto à Vigilância Sanitária, em ações de combate aos derrames de derivados do petróleo no mar.

C) deve ser restrito nos estuários e canais, pois eles apresentam compostos biodegradáveis que favorecem o equilíbrio ambiental.

D) tem sua eficiência relacionada aos processos de intemperização do óleo no mar, pois óleos intemperizados podem também sofrer emulsificação, que diminui a eficiência do dispersante.

E) aplicados sobre uma mancha faz com que as gotículas de óleo presentes sejam misturadas às substâncias surfactantes, desestabilizando a dispersão, promovendo uma rápida diluição.

#Questão 556335 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Engenheiro de Meio Ambiente Júnior

A Resolução CONAMA 01/86, que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), no artigo 6o, estabeleceu as atividades técnicas mínimas que deverão constar no Estudo de Impacto Ambiental, dentre as quais NÃO se inclui o(a)

A) diagnóstico ambiental da área de influência do projeto com completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto.

B) elaboração dos programas de acompanhamento e de monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e os parâmetros a serem considerados.

C) definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.

D) análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, por meio de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes.

E) elaboração do relatório de qualidade do meio ambiente e de um cadastro técnico de atividades e instrumentos de defesa ambiental, caso eles não existam para a região do empreendimento.

#Questão 556336 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Engenheiro de Meio Ambiente Júnior

A Resolução CONAMA no 23, de 07 de dezembro de 1994, instituiu procedimentos específicos para o licenciamento de atividades relacionadas à exploração e à lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural. De acordo com esta Resolução,

A) considera-se como atividade de exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural: a perfuração de poços para identificação das jazidas e suas extensões, a produção para pesquisa sobre a viabilidade econômica e a produção efetiva para fins comerciais.

B) a Licença Prévia de Produção para Pesquisa (LPpro) autoriza a produção para pesquisa da viabilidade econômica da jazida e, para sua concessão, o empreendedor deve apresentar o Relatório de Controle Ambiental (RCA).

C) a Licença Prévia para Perfuração (LPper) autoriza a atividade de perfuração e, para sua concessão, o empreendedor deve apresentar o Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA).

D) o Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) é elaborado pelo empreendedor, contendo o diagnóstico ambiental da área onde já se encontra implantada a atividade e a descrição dos novos empreendimentos ou ampliações.

E) o Relatório de Avaliação Ambiental é elaborado pelo empreendedor, contendo os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados nas fases da LPper e LPpro, com seus respectivos documentos.

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