Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2011

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2011

#Questão 553877 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Superior Eleitoral - TSE, VUNESP, 2011, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

O artigo 1.º, caput, da Resolução n.º 22.610/07, do Tribunal Superior Eleitoral, estabelece que “o partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa”.

É correto afirmar que a competência para decretar a perda do mandato de vereador, por infidelidade partidária, será do

#Questão 555267 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, CETRO, 2011, Prefeitura de Campinas - SP, Arquiteto

Um grupo de pesquisadores, analisando uma área pouco explorada, encontrou uma chapada que, de acordo com a Resolução CONAMA nº 303/2002, é um(a)

#Questão 555268 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, CETRO, 2011, Prefeitura de Campinas - SP, Arquiteto

De acordo com a Resolução CONAMA nº 302/2002, assinale a alternativa que está em desacordo com os parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno.

#Questão 555269 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, CETRO, 2011, Prefeitura de Campinas - SP, Arquiteto

O licenciamento ambiental no Município de Campinas foi estabelecido por normas legais que o regem, harmonizando-se com o contexto constitucional e legal em vigência. A estrutura administrativa e legal do licenciamento ambiental alicerça-se no Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e é composta pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente (PROAMB), pelos órgãos de gestão ambiental local – Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), bem como pela legislação ambiental em vigência. O Decreto nº 16.973/2010 dispõe sobre os procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos e Atividades de Impacto Local no Âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campinas. Cabe ao Poder Executivo Municipal expedir as seguintes licenças ambientais, de acordo com a Resolução CONAMA nº 239/97, artigo 8º,

#Questão 555270 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, CETRO, 2011, Prefeitura de Campinas - SP, Arquiteto

De acordo com a NBR 13532 (Elaboração de projetos de edificações – Arquitetura), para a elaboração de um projeto de Arquitetura, é necessário que se cumpram algumas etapas, numa determinada sequência. No levantamento de dados para arquitetura (LV-ARQ), assinale a alternativa que apresenta uma das informações de referência a se utilizar.

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