Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2011

Considerando as disposições constantes no regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde elaborado pela ANVISA, julgue os itens a seguir.

No projeto de construção de estabelecimentos assistenciais de saúde, deve constar listagem de atribuições e atividades a serem desenvolvidas no estabelecimento, caracterizando o ambiente proposto.

Considerando as disposições constantes no regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde elaborado pela ANVISA, julgue os itens a seguir.

É desnecessária uma nova avaliação de projeto de construção de farmácia de manipulação cujo parecer favorável à sua execução tenha sido concedido na vigência de legislação distinta da vigente no momento da sua execução.

Considerando as disposições constantes no regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde elaborado pela ANVISA, julgue os itens a seguir.

No projeto de construção de estabelecimentos assistenciais de saúde, devem estar descritas as condições de circulação dos usuários, os sistemas de transportes de materiais, equipamentos e resíduos sólidos, os sistemas de renovação e controle das correntes de ar, as formas de limpeza das superfícies e dos materiais e a implementação de controle de infecções.

A procura por escovas progressivas aumentou muito nos últimos anos e, proporcionalmente, aumentaram também as reclamações dos usuários que se submeteram a esse procedimento. Dados da ANVISA mostram que as notificações de danos causados por produtos para alisamento capilar triplicaram no primeiro semestre de 2009 em comparação com todo o ano de 2008. Suspeita-se que a maioria dos casos decorra do uso indevido de substâncias alisantes. Como medida preventiva contra esses danos, a ANVISA publicou resolução restringindo o acesso da população a algumas substâncias, a fim de proteger a saúde de profissionais e consumidores. Com relação à atuação da ANVISA na vigilância sanitária das tecnologias de beleza, limpeza e higiene, julgue os itens de 101 a 104.

O número de inspeções anuais em estabelecimentos é pré-determinado e as visitas agendadas pelas unidades municipais da vigilância sanitária, conforme dispõem as leis, as portarias e os decretos que regulamentam as tecnologias de beleza, limpeza e higiene.

A procura por escovas progressivas aumentou muito nos últimos anos e, proporcionalmente, aumentaram também as reclamações dos usuários que se submeteram a esse procedimento. Dados da ANVISA mostram que as notificações de danos causados por produtos para alisamento capilar triplicaram no primeiro semestre de 2009 em comparação com todo o ano de 2008. Suspeita-se que a maioria dos casos decorra do uso indevido de substâncias alisantes. Como medida preventiva contra esses danos, a ANVISA publicou resolução restringindo o acesso da população a algumas substâncias, a fim de proteger a saúde de profissionais e consumidores. Com relação à atuação da ANVISA na vigilância sanitária das tecnologias de beleza, limpeza e higiene, julgue os itens de 101 a 104.

A produção de inseticidas e raticidas está sujeita ao disposto em leis, portarias e decretos que regulamentam as tecnologias de beleza, limpeza e higiene.