Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2010

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2010

#Questão 544793 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado de Sergipe - MPE SE, FCC, 2010, MPE/SE, Analista do Ministério Público

Atenção: Para responder às questões de números 38 a 40, considere a Lei Complementar no 02/1990 que dispõe sobre a Organização e Atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe.

Os membros do Ministério Público deverão entrar no exercício de suas funções, dentro de

#Questão 544838 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPE MG, FUNDEP, 2010, MPE/MG, Promotor de Justiça Substituto

O Ministério Público atuará como substituto processual nas seguintes situações, EXCETO,

#Questão 544877 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado da Bahia - MPE BA, MPE/BA, 2010, MPE/BA, Promotor de Justiça Substituto

A ação de impugnação de mandato eletivo:

#Questão 544879 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado da Bahia - MPE BA, MPE/BA, 2010, MPE/BA, Promotor de Justiça Substituto

O orçamento anual do Ministério Público do Estado da Bahia:

#Questão 544881 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado da Bahia - MPE BA, MPE/BA, 2010, MPE/BA, Promotor de Justiça Substituto

Analise a veracidade das seguintes frases:

I - O postulado da reserva de plenário, para ter validade, depende de previsão no regime interno do Tribunal.

II - Nenhum órgão fracionário de qualquer Tribunal dispõe de competência para declarar a inconstitucionalidade de leis ou atos emanados do Poder Público.

III - O postulado da reserva de plenário atua como pressuposto de validade e de eficácia jurídicas da declaração jurisdicional de inconstitucionalidade dos atos do Poder Público.

Assinale a(s) frase(s) correta(s):

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