Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2010

A respeito das políticas e ações do SUS para promover a saúde da população brasileira, julgue os itens a seguir. Um dos objetivos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem é captar precocemente a população masculina nas atividades de prevenção primária relativas às doenças cardiovasculares e cânceres, entre outros agravos.

A respeito das políticas e ações do SUS para promover a saúde da população brasileira, julgue os itens a seguir. No âmbito da política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, compete à União promover ações educativas relacionadas aos estereótipos de gênero.

As instruções normativas são instrumentos legais bastante utilizados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para detalhamento das regras de funcionamento do setor de exploração sustentável de produtos florestais. Considerando a importância desse detalhamento para o correto funcionamento do setor, julgue os itens a seguir.

A Instrução Normativa n.º 4/2002 regra os procedimentos relativos às atividades de manejo florestal sustentável de uso múltiplo tanto na Amazônia Legal, área do bioma amazônia, quanto na área do bioma floresta atlântica.

As instruções normativas são instrumentos legais bastante utilizados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para detalhamento das regras de funcionamento do setor de exploração sustentável de produtos florestais. Considerando a importância desse detalhamento para o correto funcionamento do setor, julgue os itens a seguir.

De acordo com o que dispõe a Instrução Normativa do MMA n.º 3/2002, pode haver concessão de autorização de desmatamento em áreas passíveis de uso alternativo do solo, ainda que nessas áreas ocorram espécies ameaçadas de extinção, a depender da proposição de medidas compensatórias e mitigatórias que assegurem a conservação das referidas espécies.

As instruções normativas são instrumentos legais bastante utilizados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para detalhamento das regras de funcionamento do setor de exploração sustentável de produtos florestais. Considerando a importância desse detalhamento para o correto funcionamento do setor, julgue os itens a seguir.

Segundo a Instrução Normativa do IBAMA n.º 187/2008, para efetuar a seleção das empresas que devem receber a inspeção industrial do IBAMA, o órgão pode, entre outras formas, recorrer ao sorteio público, até mesmo utilizando-se de estratificação por região e porte das empresas.