Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2010

A política nacional de atenção oncológica: promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos foi instituída pela Portaria GM/MS n.º 2.439, de 8/12/2005, para ser implantada em todas as unidades federadas. Com referência a essa política e acerca da rede de atenção oncológica no Brasil, julgue os seguintes itens.

As unidades de assistência de alta complexidade em oncologia podem prestar atendimento de radioterapia, de hematologia e de oncologia pediátrica e devem contar com serviços de cirurgia oncológica e de oncologia clínica.

A política nacional de atenção oncológica: promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos foi instituída pela Portaria GM/MS n.º 2.439, de 8/12/2005, para ser implantada em todas as unidades federadas. Com referência a essa política e acerca da rede de atenção oncológica no Brasil, julgue os seguintes itens.

CACON é o hospital que possui condições técnicas, instalações físicas e recursos adequados à prestação de assistência especializada de alta complexidade somente para o tratamento dos cânceres mais prevalentes no Brasil.

A política nacional de atenção oncológica: promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos foi instituída pela Portaria GM/MS n.º 2.439, de 8/12/2005, para ser implantada em todas as unidades federadas. Com referência a essa política e acerca da rede de atenção oncológica no Brasil, julgue os seguintes itens.

A consolidação do conceito de rede como estratégia de gestão da atenção oncológica no país iniciou-se em 2003, quando o Instituto Nacional do Câncer (INCA) propôs a elaboração de uma agenda comum para as ações de controle do câncer no Brasil.

Tratando-se das políticas públicas no Brasil, as garantias legais com a criação do SUS vêm contribuindo no processo de construção do direito à saúde como valor universal. Considerando os preceitos legais do SUS, julgue os itens seguintes.

Apesar dos importantes avanços na legislação da política de saúde nos últimos vinte anos, ainda há fragilidade nas ações de prevenção do câncer pelo INCA, devido à falta de respaldo legal para o desenvolvimento das atividades no campo da vigilância nutricional e orientação alimentar.

Tratando-se das políticas públicas no Brasil, as garantias legais com a criação do SUS vêm contribuindo no processo de construção do direito à saúde como valor universal. Considerando os preceitos legais do SUS, julgue os itens seguintes.

O atual modelo de gestão do INCA contempla um sistema gerencial de instâncias colegiadas em conformidade com o princípio da participação da comunidade na gestão do SUS, por meio de conselhos de composição bipartite com representantes da direção e de profissionais de nível superior.