Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2010

Com base na ISO 14.000 e na SA 8.000, julgue os itens a seguir.

A norma ISO 14.000 visa diminuir o impacto provocado pelas empresas que utilizam recursos naturais, geram poluição ou causam danos ambientais por meio de seus processos de produção.

Com base na ISO 14.000 e na SA 8.000, julgue os itens a seguir.

A SA 8000 é norma internacional que define os requisitos referentes às práticas sociais relacionadas a emprego por fabricantes e seus fornecedores.

Acerca da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os itens subsequentes.

Condicionam os repasses financeiros aos municípios, aos estados e ao DF a efetiva instituição e funcionamento de conselho de assistência social; a composição paritária entre governo e sociedade civil; o fundo de assistência social, com orientação e controle dos respectivos conselhos de assistência social; e o plano de assistência social.

Acerca da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os itens subsequentes.

Considera-se incapaz de prover a sua manutenção a pessoa idosa ou portadora de necessidades especiais pertencente a família cuja renda mensal seja inferior a ¼ do salário mínimo.

As ações educativas com os usuários dos serviços de saúde devem reconhecer as barreiras socioculturais e econômicas, assim como os estigmas relacionados a valores morais e religiosos, contrapondo-se às práticas normatizadoras e distanciadas da realidade sociocultural da população.

Ao conselho nacional de assistência social (CNAS) é atribuída a função de acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.