Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2010

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2010

#Questão 805792 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, CESPE / CEBRASPE, 2010, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (Área 2)

No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue os itens a seguir.

Por se tratar de competência própria do Ministério de Minas e Energia, a atuação no processo de definição e controle de preços e tarifas não se insere entre as competências da ANEEL.

#Questão 805793 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, CESPE / CEBRASPE, 2010, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (Área 2)

No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue os itens a seguir.

A critério da diretoria, as reuniões deliberativas destinadas a resolver pendências entre agentes econômicos do setor de energia elétrica podem ser públicas.

#Questão 805794 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, CESPE / CEBRASPE, 2010, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (Área 2)

No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue os itens a seguir.

Entre as atribuições exclusivas conferidas pela legislação de regência ao diretor- geral da ANEEL, está a responsabilização solidária pelo cumprimento do contrato de gestão.

#Questão 805795 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, CESPE / CEBRASPE, 2010, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (Área 2)

Acerca do desenvolvimento de empreendimentos hidrelétricos, sejam pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) ou usinas hidrelétricas (UHEs), e suas diversas fases, julgue os itens a seguir.

A declaração de reserva de disponibilidade hídrica garante o direito de uso dos recursos hídricos, configurando-se como instrumento de outorga definitiva.

#Questão 805796 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, CESPE / CEBRASPE, 2010, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (Área 2)

Acerca do desenvolvimento de empreendimentos hidrelétricos, sejam pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) ou usinas hidrelétricas (UHEs), e suas diversas fases, julgue os itens a seguir.

Segundo o critério de hierarquização de estudos de inventário, estes foram divididos em dois grupos, dependendo da potência instalada, aceitando-se, porém, como casos de exceção para priorização, todos os inventários hidrelétricos localizados em regiões situadas nos sistemas isolados.

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