Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2010

A respeito da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), julgue os itens subsequentes.

É possível a contratação direta da EPE por órgãos ou entidades da administração pública, visando à realização de atividades integrantes de seu objeto.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos serviços de energia elétrica nos sistemas isolados.

A legislação aplicável veda a inclusão dos custos relativos aos impostos no custo total de geração de energia elétrica nos sistemas isolados.

Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue os seguintes itens.

Quando a fiscalização constatar irregularidade praticada por agente do setor elétrico, a ANEEL, alternativamente à imposição de penalidade, pode firmar com a concessionária, permissionária ou autorizada de serviços e instalações de energia elétrica termo de compromisso de ajuste de conduta, visando à adequação da conduta irregular às disposições regulamentares ou contratuais aplicáveis.

Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue os seguintes itens.

Em conformidade com a regulação de serviços de energia elétrica em vigor, nas instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, em implantação ou a serem implantadas, devem ser observados os limites de referência para exposição do público em geral e da população ocupacional a campos elétricos e magnéticos recomendados pela Organização Mundial de Saúde. Nas instalações já existentes, esses limites não precisam ser observados, uma vez que as adequações dessas instalações, em geral, se mostram economicamente inviáveis.

Em relação aos critérios de dimensionamento e de desempenho de linhas de transmissão utilizados em leilões, julgue os itens a seguir.

No caso de uma linha de transmissão de 400 km de comprimento, em 500 kV, o número total de desligamentos anuais por descargas atmosféricas deve ser no máximo igual a quatro.