Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2009

a realização de análises e avaliações técnicas com vistas à caracterização epidemiológica e agroprodutiva das regiões envolvidas, com o intuito de serem definidas as estratégias de erradicação do agente viral.

a intensificação da participação de setores públicos e privados.

o estímulo à importação de animais que, apesar de serem provenientes de zonas livres de febre aftosa, sejam suscetíveis a essa doença.

o fortalecimento do sistema de vigilância em saúde animal, por meio da implantação de serviços veterinários oficiais.

devem ser marcados a ferro candente no lado esquerdo da cara com um P dentro de um círculo de 8 cm de diâmetro.

devem ser isolados de todo o rebanho e sacrificados no prazo máximo de 5 dias após o diagnóstico, em estabelecimento sob serviço de inspeção oficial, indicado pelo serviço de defesa oficial federal ou estadual.

devem, na impossibilidade de sacrifício em estabelecimento sob serviço de inspeção oficial, indicado pelo serviço de defesa oficial federal ou estadual, ser destruídos no estabelecimento de criação, sob fiscalização direta da unidade local do serviço de defesa oficial, respeitados os procedimentos estabelecidos pelo Departamento de Defesa Animal.

devem, tal como ocorre com os animais reagentes inconclusivos, ser afastados do estabelecimento de criação.

a manutenção da oferta de vacina contra a febre aftosa, produzida sob controle do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

a venda de vacina diretamente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos locais de baixa densidade de bovídeos.

o controle da movimentação de animais e de seus produtos e subprodutos.

o controle dos procedimentos de comercialização e aplicação da vacina contra a febre aftosa.

A marcação das fêmeas vacinadas é obrigatória, utilizando-se ferro candente no lado esquerdo da cara, com um V acompanhado do algarismo final do ano de vacinação.

A vacinação de fêmeas com idade superior a cinco meses pode ser autorizada desde que feita com imunógenos que não interfiram nos testes de diagnóstico, conforme as condições definidas pelo Departamento de Defesa Animal.

A vacinação deve ser efetuada sob a responsabilidade técnica de médico veterinário cadastrado, utilizando-se mais de uma dose de vacina viva liofilizada, elaborada com amostra 15 de Brucella abortus (B15).

É obrigatória a apresentação de comprovação da vacinação das bezerras na unidade local do serviço de defesa oficial, no mínimo uma vez por ano.

As aves devem ter sido criadas, comprovadamente, pelo responsável pela comercialização, devendo o estabelecimento de criação estar cadastrado na SEDAP/GEDA.

O comerciante, previamente cadastrado na SEDAP/GEDA, deve requerer a autorização formal para comercialização de aves vivas.

O estabelecimento comercial deve contar com o serviço de médico veterinário como responsável técnico pelo estabelecimento.

O comerciante deve estar cadastrado junto à vigilância sanitária do município e obter o alvará sanitário municipal para a comercialização de aves vivas.