Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2009

o território do Estado não pode ser dividido para os efeitos da administração da justiça.

comarcas e circunscrições possuem as mesmas competências.

a circunscrição constitui-se de uma ou mais comarcas.

a circunscrição não possui sede.

a comarca constitui-se de uma ou mais circunscrições.

estão corretas as proposições I, II, III e IV.

estão corretas as proposições I e IV.

estão corretas as proposições I, II e IV.

estão corretas as proposições II e III.

manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou Juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais.

exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, associação ou fundação, de qualquer natureza ou finalidade, salvo de associação de classe, e sem remuneração.

exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou quotista.

estabelecer críticas a decisões judiciais do Tribunal em obras técnicas ou no exercício do Magistério.

Os proventos dos aposentados poderão, em certas circunstâncias, ultrapassar os vencimentos do mesmo cargo ou equivalente dos servidores ativos.

São consideradas prorrogações as licenças em que, entre uma e outra, não transcorram, pelo menos, três dias úteis, com o respectivo comparecimento do funcionário ao serviço.

Será concedida licença à gestante, sem remuneração, por cento e oitenta dias consecutivos.

Pode o servidor da Justiça emitir críticas depreciativas a respeito de Tribunal, desde que seja direcionada a órgão de outra unidade da Federação.

A suspeição e o impedimento não atingem o perito.

Incumbe ao escrivão comparecer às audiências, ou, não podendo fazê-lo, designar para substituí-lo escrevente juramentado, de preferência datilógrafo ou taquígrafo.

Os serventuários da justiça são sujeitos processuais primários.

No impedimento do comissário da justiça da infância e juventude, o juiz designará oficial de justiça que cumpra suas funções.