Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2009

#Questão 541592 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Paraná - TJ PR, TJ/PR, 2009, TJPR/PR, Analista Judiciário

Sobre os Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.

A)

Nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, as próprias partes detêm capacidade postulatória para interpor recurso inominado.

B)

Nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, somente será considerado revel o demandado que não contestar a ação.

C)

Nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, a petição inicial deve atender aos mesmos requisitos daquela do procedimento ordinário do Código de Processo Civil.

D)

A competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é relativa.

E)

Nos Juizados Especiais Cíveis Federais, existe a possibilidade de pessoas jurídicas serem autoras de demandas.

#Questão 541596 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJ MS, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Auxiliar Judiciario I

Sobre o Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta.

A)

São órgãos do Tribunal de Justiça: Tribunal Pleno, Órgão Especial, Seções, Turmas, Corregedoria-Geral de Justiça e Conselho Superior da Magistratura.

B)

O Presidente do Tribunal de Justiça não integra as seções e turmas.

C)

O Tribunal Pleno é composto por vinte e cinco Desembargadores.

D)

O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça é membro nato do Tribunal Pleno.

E)

As funções de Ouvidor Judiciário serão exercidas por um servidor efetivo do Tribunal de Justiça, nomeado pelo seu Presidente.

#Questão 541598 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJ MS, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Auxiliar Judiciario I

Participam como auxiliares da Justiça:

A)

os servidores da Justiça e os membros da advocacia.

B)

os árbitros e os promotores de justiça.

C)

os defensores públicos e os servidores da justiça.

D)

os procuradores de estado e os árbitros.

E)

a Escola Superior da Magistratura e os servidores da justiça.

#Questão 541600 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJ MS, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Auxiliar Judiciario I

No âmbito das comarcas, a autoridade competente para aplicar a pena de suspensão é

A)

o Secretário de Direção do Foro.

B)

o Juiz Diretor do Fórum.

C)

o Escrevente Judicial.

D)

o Secretário do Tribunal de Justiça.

E)

o Distribuidor do Fórum.

#Questão 541602 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJ MS, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2009

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