Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2009

A atenção à saúde do trabalhador requer uma atuação intersetorial e sua operacionalização é pautada em legislação específica composta por normas, portarias e leis que visam garantir os direitos e deveres do trabalhador e sua qualidade de vida. Julgue os itens a seguir acerca da competência dos diversos setores na saúde do trabalhador e da legislação de segurança, higiene e medicina do trabalhador.

Compete a todos os empregadores e todas as empresas elaborar o programa de controle médico de saúde ocupacional, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre saúde e trabalho.

Com base na organização do Ministério Público do Trabalho, julgue os itens subsequentes.

Entre os órgãos do Ministério Público do Trabalho está o Conselho Nacional do Ministério Público.

Com base na organização do Ministério Público do Trabalho, julgue os itens subsequentes.

Aos membros do Ministério Público do Trabalho são conferidas garantias idênticas às asseguradas aos magistrados.

De acordo com a NBR n.º 12.208/1992, que determina as normas para o projeto de estações elevatórias de esgoto sanitário, julgue os itens seguintes, no que concerne a operação e limpeza.

Quanto ao dimensionamento dos condutos, a norma recomenda que os limites de velocidade na sucção, sejam menores do que no recalque.

A NBR 6118:2003, intitulada Projeto de Estruturas de Concreto – Procedimento, estabelece classes de agressividade de acordo com o local onde a estrutura será construída, variando de uma agressividade fraca até uma agressividade muito forte. Acerca das classes de agressividade, julgue os itens seguintes.

De acordo com a norma, para a classe de agressividade CAA-III, o cobrimento de lajes é igual a 3,0 cm, enquanto o cobrimento de pilares e vigas é igual a 4,0 cm.