Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2009

A Constituição Federal de 1988 (CF) garante a participação da população no controle social do SUS por meio das conferências e conselhos de saúde. Ambos têm composição paritária entre usuários, governo e profissionais de saúde e prestadores de serviços. Acerca do controle social do SUS, julgue os itens de 111 a 120. Apesar de aparentemente facultarem a participação dos cidadãos na gestão da saúde, os conselhos de saúde, na maioria dos municípios, são controlados por grupos organizados para a defesa de seus próprios interesses, ou são dominados pelo poder local, que restringe a presença popular.

A Constituição Federal de 1988 (CF) garante a participação da população no controle social do SUS por meio das conferências e conselhos de saúde. Ambos têm composição paritária entre usuários, governo e profissionais de saúde e prestadores de serviços. Acerca do controle social do SUS, julgue os itens de 111 a 120. A criação das comissões intergestores em 1993 veio consolidar o poder de decisão dos conselhos, na medida em que as comissões foram encarregadas da negociação, da pactuação, da articulação e da integração entre os diferentes níveis de poder de gestão, deixando que os conselhos se dedicassem exclusivamente ao planejamento, à organização e à administração da saúde local.

A Constituição Federal de 1988 (CF) garante a participação da população no controle social do SUS por meio das conferências e conselhos de saúde. Ambos têm composição paritária entre usuários, governo e profissionais de saúde e prestadores de serviços. Acerca do controle social do SUS, julgue os itens de 111 a 120. A Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do MS instituiu uma estrutura mínima para o funcionamento dos conselhos. Suas ferramentas fundamentais são as que permitem o acesso à Internet: computadores e provedores de acesso à rede. O objetivo dessa secretaria é criar uma rede nacional de intercâmbio entre os conselhos e as secretarias do MS.

A Constituição Federal de 1988 (CF) garante a participação da população no controle social do SUS por meio das conferências e conselhos de saúde. Ambos têm composição paritária entre usuários, governo e profissionais de saúde e prestadores de serviços. Acerca do controle social do SUS, julgue os itens de 111 a 120. Uma das metas do MS é possibilitar a educação permanente dos conselheiros, segundo as diretrizes aprovadas pelo CNS, a fim de que conheçam melhor a terminologia da saúde, a legislação, a história dos serviços de saúde e as relações de poder no SUS.

A Constituição Federal de 1988 (CF) garante a participação da população no controle social do SUS por meio das conferências e conselhos de saúde. Ambos têm composição paritária entre usuários, governo e profissionais de saúde e prestadores de serviços. Acerca do controle social do SUS, julgue os itens de 111 a 120. Um dos problemas para o funcionamento dos conselhos é a infinidade de leis e normas sobre sua regulamentação, que são desconhecidas, em níveis municipal e estadual, e que permitem distorções e interferências de gestores e prefeitos, impedindo a participação popular.