Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2009

O advogado-geral da União integrará o TSE, caso seja indicado pelo presidente da República.

O advogado-geral da União integra o TSE, independentemente de indicação política.

Um juiz de trabalho de primeira instância faz parte do TSE por indicação do Tribunal Superior do Trabalho.

Um advogado militante integrará o TSE mediante indicação do Superior Tribunal Militar.

O corregedor eleitoral do TSE será ministro oriundo do STJ.

mediante eleição, pelo voto secreto, de dois Juízes dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça e de dois Juízes, dentre Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça.

de dois Juízes do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de dois Juizes Federais, escolhidos, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo.

por nomeação, pelo Presidente da República, de três Juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

por nomeação, pelo Procurador Geral, de três Procuradores Federais indicados pelo Ministério Público Federal.

por nomeação, pelo Advogado Geral da União, de um Juiz dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela Advocacia Geral da União.

05 dias

10 dias

15 dias

20 dias

30 dias

Caarapó, Chapadão do Sul, Costa Rica e Nova Andradina.

Campo Grande, Ponta Porã, Três Lagoas e Nova Andradina.

Pedro Gomes, Mundo Novo, São Gabriel do Oeste e Terenos.

Maracaju, Miranda, Rio Brilhante e Rio Negro.

Ribas do Rio Pardo, Dois Irmãos do Buriti, Costa Rica e Ponta Porã.

três quintos de seus membros efetivos, incluindo o Desembargador que a estiver presidindo.

um terço de seus membros efetivos, além do Desembargador que a estiver presidindo.

dois terços de seus membros, excluindo o Desembargador que a estiver presidindo.

metade mais um de seus membros efetivos, além do Desembargador que a estiver presidindo.

um terço de seus membros, excluindo o Desembargador que a estiver presidindo.