Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2009

Conforme recomendação do Manual de Normas de Vacinação do Programa Nacional de Imunizações (PNI), a aplicação de vacinas feitas com bactérias ou vírus atenuados é contraindicada em crianças portadoras de condições que alteram a resposta imune, com risco para sua saúde. Julgue os itens seguintes, a respeito dessas contraindicações. Antecedente familiar de convulsão não é contraindicação para as citadas vacinas.

A respeito da legislação em vigor relacionada à saúde ocupacional, julgue os itens de 107 a 120. O principal objetivo da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) é estimular a criação de centros coordenadores de saúde do trabalhador nos estados e regiões, de forma articulada entre o Ministério da Saúde, as secretarias de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O MS realiza várias ações e possui vários programas com a finalidade de trazer a saúde para perto do cidadão e dar ao profissional de saúde a especialização necessária para que ele possa exercer seu trabalho com mais qualidade. Julgue os itens a seguintes, relativos a ações, programas e políticas nacionais em saúde. O Programa de Volta para Casa (PVC) propõe a reintegração social de pessoas acometidas de transtornos mentais e egressas de longas internações e dispõe sobre o pagamento do auxílio-reabilitação social.

Julgue os itens subsequentes relativos ao sistema de saúde brasileiro, à sua legislação e à saúde do trabalhador.

A Portaria n.º 3.120/1998 e a n.º 3.908/1998 do Ministério da Saúde tratam, respectivamente, da definição dos procedimentos básicos para a vigilância e da prestação de serviços em saúde do trabalhador.

Julgue os itens subsequentes relativos ao sistema de saúde brasileiro, à sua legislação e à saúde do trabalhador.

As modalidades de financiamento e custeio das ações de vigilância epidemiológica e sanitária da saúde do trabalhador estão previstas na Norma Operacional Básica do sistema único de saúde n.º 01/96.