Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2009

Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), estabelece a regulamentação da educação nacional e aponta as diretrizes para a construção das políticas educacionais. Com relação à LDB, julgue os itens seguintes.

Segundo a LDB, a União atuará prioritariamente na manutenção do ensino superior, os estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino médio e os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

As condições socioeconômicas dos estudantes de graduação das instituições federais de ensino superior (IFES) refletem uma realidade semelhante àquela a que é submetida a população brasileira. A permanência do estudante na IFES está relacionada, além do seu empenho acadêmico, a diversos fatores e(ou) a exigências e princípios. Com relação a esse tema e ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), julgue os itens a seguir.

O Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE), órgão assessor da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), aponta as dificuldades socioeconômicas de parcela do segmento estudantil como uma das causas externas de evasão e retenção e define como meta prioritária trabalhar na sistematização de uma proposta de política de assistência ao estudante que garanta acesso, permanência e conclusão de curso nas IFES.

No que concerne às políticas sociais brasileiras, julgue os itens de 92 a 100.

O Programa Universidade para Todos (ProUni) tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, com renda familiar per capita máxima de três salários mínimos.

Julgue os itens a seguir, relativos ao Programa de Apoio à Extensão Universitária, de acordo com o edital 1/2009.

Os recursos federais descentralizados para os projetos somente poderão atender despesas com passagens e diárias a servidores públicos da ativa, mas não poderão atender despesas com remuneração.

Julgue os itens a seguir, relativos ao Programa de Apoio à Extensão Universitária, de acordo com o edital 1/2009.

De acordo com as condições de participação, cada instituição federal de educação superior poderá concorrer somente com uma proposta.