Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2009

O Ministério da Agricultura e Abastecimento elaborou, em 1991, uma portaria que fornece diretrizes para o estabelecimento de boas práticas de produção e de serviços na área de alimentos e para o uso do sistema APPCC (análise de perigos e pontos críticos de controle). Com relação a esse tema, aplicado a UANs, julgue os itens que se seguem. O descongelamento de aves é ponto crítico de controle, cujo processo de descongelamento de aves inteiras requer: a sua retirada do freezer na véspera da preparação; retirada das embalagens plásticas de acondicionamento e colocação em bandejas de aço inoxidável; lavagem e submersão das peças congeladas em água corrente clorada; retorno das peças às bandejas de aço inoxidável; e colocação sob refrigeração até o momento de cocção.

Com relação a metodologias de planejamento, análise, coordenação, acompanhamento e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), inclusive de tecnologia da informação (TI), empregados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os itens a seguir.

A Plataforma Carlos Chagas é usada pelo MCT para o acompanhamento dos projetos que financia.

Com relação a metodologias de planejamento, análise, coordenação, acompanhamento e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), inclusive de tecnologia da informação (TI), empregados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os itens a seguir.

É obrigatório a aplicação do instrumento de editais por esse ministério para a aquisição de bens e serviços e para a contratação de projetos.

Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), estabelece a regulamentação da educação nacional e aponta as diretrizes para a construção das políticas educacionais. Com relação à LDB, julgue os itens seguintes.

A educação básica, regulamentada na LDB, é formada por educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), estabelece a regulamentação da educação nacional e aponta as diretrizes para a construção das políticas educacionais. Com relação à LDB, julgue os itens seguintes.

A única distinção entre creche e pré-escola, contida na LDB, está na faixa etária das crianças que frequentam essas instituições, já que as duas oferecem educação infantil.