Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2009

Com a intenção de oferecer respostas às questões relacionadas ao impacto ambiental provocado pelo desenvolvimento industrial e econômico e estimular a responsabilidade social empresarial, foram criados alguns instrumentos de certificação. Com base nesse assunto, julgue os próximos itens. A ISO 14000, ao estabelecer o sistema de gestão ambiental da organização, determina políticas e objetivos com base em indicadores ambientais que apontam necessidades desde a redução de emissões de poluentes até a utilização racional dos recursos naturais.

Acerca de aspectos que devem ser observados pela fiscalização na execução de serviços e obras públicos relativos a construção, reforma ou ampliação de uma edificação ou de um conjunto de edificações, julgue os itens subsequentes. Deve ser observado se as normas técnicas da ABNT e do INMETRO, quando pertinentes, são atendidas.

A Saúde do Trabalhador constitui uma área da saúde pública que tem como objeto de estudo e intervenção as relações entre o trabalho e a saúde. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 82 a 90. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem a função de impor os parâmetros, diretrizes técnicas e uma política nacional de segurança e medicina do trabalho aos países signatários.

O Ministério da Agricultura e Abastecimento elaborou, em 1991, uma portaria que fornece diretrizes para o estabelecimento de boas práticas de produção e de serviços na área de alimentos e para o uso do sistema APPCC (análise de perigos e pontos críticos de controle). Com relação a esse tema, aplicado a UANs, julgue os itens que se seguem. O manual de boas práticas, de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) n.º 380/2005, é um documento formal da unidade ou serviço de alimentação e nutrição, elaborado por profissional de saúde membro do conselho diretor ou unidade colegiada da empresa à qual a UAN se vincula. Nele, estão descritos os procedimentos para as diferentes etapas da produção de alimentos e refeições, da prestação de serviço de nutrição, além de estarem registradas as especificações dos padrões de identidade e qualidade adotados pelo serviço. A supervisão desse procedimento deve ficar a cargo do microbiologista de alimentos.

O Ministério da Agricultura e Abastecimento elaborou, em 1991, uma portaria que fornece diretrizes para o estabelecimento de boas práticas de produção e de serviços na área de alimentos e para o uso do sistema APPCC (análise de perigos e pontos críticos de controle). Com relação a esse tema, aplicado a UANs, julgue os itens que se seguem. A conservação quente do arroz cozido é considerada ponto crítico de controle (PCC), uma vez que, depois de cozido, se for mantido em temperaturas que permitam a multiplicação do Bacillus cereus, esporos sobreviventes germinam e elaboram as toxinas.