Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2009

As competências do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental (IBRAM), de acordo com o seu Regimento Interno, incluem

prevenir, monitorar e controlar desmatamentos, queimadas e incêndios florestais.

As competências do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental (IBRAM), de acordo com o seu Regimento Interno, incluem

fiscalizar e aplicar penalidades administrativas pelo não cumprimento das medidas necessárias à preservação ambiental ou à correção da degradação ambiental, nos termos da legislação em vigor.

A respeito das finalidades do IBRAM, julgue os itens subsequentes.

Compete ao IBRAM estabelecer as diretrizes da política fiscal para toda e qualquer atividade que cause ou possa causar poluição ou degradação dos recursos edáficos.

Quanto aos níveis de normalização, julgue os itens subsequentes.

Cabe ao INMETRO exercer e acompanhar as atividades de treinamento de acordo com os requisitos estabelecidos no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação.

Quanto aos níveis de normalização, julgue os itens subsequentes.

Cabe ao INMETRO garantir que as atividades de credenciamento sejam exercidas, de maneira distinta e independente das demais atividades referentes à sua área de competência.