Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2009

Julgue os itens subsequentes, relativo ao Regimento Interno da ANATEL e ao código de ética dessa agência.

Deve o servidor da ANATEL preservar o sigilo de informações privilegiadas das quais tenha conhecimento, bem como abster-se de divulgar, por qualquer meio, críticas a colegas, superiores, subordinados hierárquicos ou à instituição.

Suponha que em uma inspeção programada em um hospital, a equipe de segurança do trabalho tenha avaliado o cumprimento da norma regulamentadora NR 32, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde. Acerca desse caso hipotético, julgue os itens a seguir. Os profissionais de segurança ocupacional encontraram, no local de trabalho e à sua disposição, o Plano de Proteção Radiológica (PPR), aprovado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), e o plano para os serviços de radiodiagnóstico aprovado pela vigilância sanitária. Embora não-obrigatório, manter esses planos à disposição no local de trabalho é recomendado pela legislação.

Suponha que em uma inspeção programada em um hospital, a equipe de segurança do trabalho tenha avaliado o cumprimento da norma regulamentadora NR 32, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde. Acerca desse caso hipotético, julgue os itens a seguir. A inspeção, no setor de radiodiagnóstico médico, constatou instalação de dois equipamentos de raios X em uma das salas. Essa situação mostra-se em desconformidade com as prescrições da legislação.

Suponha que em uma inspeção programada em um hospital, a equipe de segurança do trabalho tenha avaliado o cumprimento da norma regulamentadora NR 32, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde. Acerca desse caso hipotético, julgue os itens a seguir. A equipe técnica observou depósitos de resíduos em local demarcado, afastado das edificações, onde os resíduos permanecem até que sejam recolhidos pelo sistema de coleta externa. Reserva de local apropriado para armazenamento temporário de resíduo é exigência da legislação.

Em junho de 2008, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança recebeu parecer favorável à liberação da vacina Porcilis circumvent, produzida a partir de uma proteína recombinante do capsídeo viral do circovírus suíno tipo 2, expressa em baculovírus. A produção dessa vacina é um grande avanço tecnológico para que se resolvam os problemas da suinocultura no mundo. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir com relação à produção de organismos transgênicos, à lei de biossegurança vigente no Brasil e a vacinas.

As vacinas recombinantes são apenas aquelas em que o vetor expressa uma proteína ou parte dessa proteína em um microrganismo e essa proteína ou parte dela é purificada e injetada nos animais ou humanos com adjuvantes.