Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2009

Quanto à elaboração das normas técnicas brasileiras, julgue os itens a seguir.

As normas brasileiras são elaboradas nos Comitês Brasileiros da ABNT (ABNT/CB) ou em organismos de normalização setorial (ONS) credenciados pela ABNT.

Quanto à elaboração das normas técnicas brasileiras, julgue os itens a seguir.

As normas técnicas brasileiras, do sistema da qualidade ou ambiental de uma empresa, são elaboradas pelo INMETRO.

À luz das diretrizes curriculares nacionais para os cursos de graduação, apresentadas no parecer CNE/CES n.º 67/2003, julgue os itens a seguir.

Um dos objetivos das diretrizes é propor, em horas, as cargas horárias mínima e máxima, que permitam a flexibilização do tempo de duração do curso de acordo com a disponibilidade e o esforço do aluno.

Julgue os itens subsequentes, relativo ao Regimento Interno da ANATEL e ao código de ética dessa agência.

O servidor da ANATEL deve pautar sua conduta por normas que possibilitem a associação da ética com a prática cotidiana, de maneira que possa ser por elas orientado no exercício de suas atividades. Cabe, portanto, ao servidor, entre outras medidas, comunicar imediatamente a seus superiores hierárquicos todo e qualquer ato ou fato contrário aos interesses da instituição, bem como denunciar a prática de atividades heterodoxas em seu ambiente de trabalho.

Julgue os itens subsequentes, relativo ao Regimento Interno da ANATEL e ao código de ética dessa agência.

A conduta dos servidores da ANATEL deve estar comprometida com os postulados de legalidade, eficiência e impessoalidade. Isso significa que suas atividades devem ser desempenhadas dentro dos limites legais, de forma célere, racional e econômica, e que seu relacionamento com colegas, superiores hierárquicos e com o público deve ser marcado pela impessoalidade, neutralidade, imparcialidade e distanciamento.