Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2008

Com base nos preceitos constantes das normas regulamentadoras do MTE, julgue os itens de 111 a 120.

Para fins de comercialização de EPIs, o certificado de aprovação dos equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO terá validade de cinco anos.

Um trabalhador verificou a ocorrência de um princípio de incêndio em um depósito de materiais de escritório na sua empresa. No local, havia materiais de madeira e espuma, como mesas, cadeiras e armários, além de papéis e algumas peças metálicas.

Na situação hipotética em questão, o trabalhador deveria buscar as áreas mais altas do prédio para se proteger, por serem mais seguras.

Devem constituir comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados. Considerando essas afirmações e de acordo com a NR-05, julgue os próximos itens.

A CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

Toda empresa privada ou pública, órgãos públicos da administração direta ou indireta, bem como órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem obedecer às NRs relativas à segurança e medicina do trabalho. Acerca desse assunto e de suas implicações legais, julgue os itens subseqüentes.

A observância das NRs não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições.

Um trabalhador agropecuário de 17 anos de idade, vítima de um acidente de trabalho, foi sugado em um processo de armazenamento de grãos de soja em um silo condenado de uma fazenda e morreu asfixiado. O adolescente estava há menos de três meses trabalhando na fazenda e não poderia, segundo a delegacia regional do trabalho (DRT), estar exercendo nenhuma atividade em área de risco e insalubre. De acordo com o programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), havia irregularidades no silo, constatando-se a impossibilidade de sua utilização, mostrando que os proprietários já sabiam que os silos não podiam ser utilizados.

A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST) é o órgão nacional competente para coordenar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho.