Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2008

Considerando que o Ministério da Saúde (MS) instituiu, por meio da Portaria MS n. o 1.722/2003, o Conselho Editorial (CONED), julgue os itens a seguir, relacionados às atribuições desse conselho e à política editorial do MS.

O CONED é um colegiado normativo e deliberativo instituído com a atribuição de definir a política editorial do MS, o planejamento e os critérios de avaliação das publicações, periódicas ou não, em qualquer suporte.

Com base nos documentos itens a seguir. da esfera federal brasileira, julgue os itens a seguir.

Com base nos documentos itens a seguir. da esfera federal brasileira, julgue os itens a seguir.

O Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) dispõe de instrumentos — atos oficiais — utilizados para publicidade e validade de seus atos administrativos, bem como para a efetivação do trabalho cotidiano do policial rodoviário federal. Quanto a esses atos oficiais, julgue os próximos itens.

A instrução normativa (IN) tem por finalidade regulamentar legislação apropriada à estrutura do DPRF ou instituir norma com abrangência em todas as áreas da instituição.

Considerando que a atividade policial visa promover a segurança da sociedade, suplantando os interesses pessoais e restabelecendo a tranquilidade publica, e que o policial tem o dever de aplicar a força em propósitos policiais legítimos, julgue os itens de 23 a 30.

Força é toda ação, intervenção compulsória, que, incidindo sobre grupo de indivíduos, reduz ou elimina a capacidade de autodeterminação.