Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2008

itens de 1 a 9.

O combate à exploração sexual de menores, ao trabalho escravo, ao contrabando e aos crimes ambientais inscreve-se entre as atribuições conferidas à PRF.

itens de 1 a 9.

Para garantir a uniformidade de procedimentos no desempenho de sua missão, a PRF está organizada de forma centralizada e unitária, desconhecendo a existência de unidades administrativas.

Segundo a Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Para realizar palestra de educação para o trânsito, o policial rodoviário federal necessita de autorização da chefia, e só deve fazê-lo devidamente uniformizado.

Considerando que a atividade policial visa promover a segurança da sociedade, suplantando os interesses pessoais e restabelecendo a tranquilidade publica, e que o policial tem o dever de aplicar a força em propósitos policiais legítimos, julgue os itens de 23 a 30.

Não há dispositivo normativo no Código de Processo Penal que autorize o emprego da força.

Considerando que a atividade policial visa promover a segurança da sociedade, suplantando os interesses pessoais e restabelecendo a tranquilidade publica, e que o policial tem o dever de aplicar a força em propósitos policiais legítimos, julgue os itens de 23 a 30.

A aplicação progressiva da força está embasada em três elementos de ação, sendo um deles a tática, que é demonstrada pela presteza da resposta do policial às ações do indivíduo, medida em termos da instantaneidade e da necessidade.