Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2008

Julgue os próximos itens, relativos à legislação que rege o Ministério Público do Estado de Roraima (MPE/RR).

Os promotores de justiça são proibidos de exercer a advocacia.

O Ministério Público de um estado da Federação ingressou com diversas ações de improbidade administrativa contra servidores do alto escalão do governo. Diante disso, o governador resolveu enviar um projeto de lei para a assembléia legislativa, o qual prevê a extinção de diversas promotorias, a demissão de promotores e a retirada da atribuição do Ministério Público de ajuizar ações de improbidade.

Com base na situação hipotética acima e na legislação pertinente, julgue os itens a seguir.

Os promotores, após dois anos de efetivo exercício, são vitalícios e só podem perder o cargo por decisão judicial definitiva, nas hipóteses previstas em lei.

O projeto arquitetônico, uma das etapas de um projeto de edificações, é estabelecido nas normas brasileiras NBR 13531 e NBR 13532. Com base nessas normas, julgue os itens subseqüentes, acerca das fases do projeto. O estudo preliminar consiste na solução geral do problema com a definição do partido adotado, da concepção estrutural e das instalações em geral, possibilitando clara compreensão da obra a ser executada.

Considerando a NBR 8196, que fixa as condições exigíveis para o emprego de escalas e suas designações em desenhos técnicos, julgue os itens seguintes. No desenho em escala 1:5, o comprimento de 5 m terá a extensão representada por uma linha de 10 cm de comprimento.

Considerando a NBR 8196, que fixa as condições exigíveis para o emprego de escalas e suas designações em desenhos técnicos, julgue os itens seguintes. Em um desenho em escala 1:200, a representação de uma área retangular de 10 m × 3 m corresponde a um retângulo de 20 cm × 6 cm.