Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2008

Julgue os itens, que se seguem, a respeito da estrutura organizacional e do Regimento Interno do MS.

Providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de atuação do ministério é da competência da Secretaria-Executiva do MS.

Em relação à estrutura institucional do setor energético brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

O mercado brasileiro de gás natural está dividido em duas esferas de controle: o estadual, responsável pela produção e pelo transporte; e o federal, responsável pela distribuição.

Quanto à energia nuclear, julgue os itens seguintes.

O processo de transformação da energia nuclear em energia elétrica se assemelha ao processo de transformação da energia eólica, uma vez que não há produção de calor nem emissão de CO2.

Um trabalhador agropecuário de 17 anos de idade, vítima de um acidente de trabalho, foi sugado em um processo de armazenamento de grãos de soja em um silo condenado de uma fazenda e morreu asfixiado. O adolescente estava há menos de três meses trabalhando na fazenda e não poderia, segundo a delegacia regional do trabalho (DRT), estar exercendo nenhuma atividade em área de risco e insalubre. De acordo com o programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), havia irregularidades no silo, constatando-se a impossibilidade de sua utilização, mostrando que os proprietários já sabiam que os silos não podiam ser utilizados.

A DRT é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho.

Um trabalhador agropecuário de 17 anos de idade, vítima de um acidente de trabalho, foi sugado em um processo de armazenamento de grãos de soja em um silo condenado de uma fazenda e morreu asfixiado. O adolescente estava há menos de três meses trabalhando na fazenda e não poderia, segundo a delegacia regional do trabalho (DRT), estar exercendo nenhuma atividade em área de risco e insalubre. De acordo com o programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), havia irregularidades no silo, constatando-se a impossibilidade de sua utilização, mostrando que os proprietários já sabiam que os silos não podiam ser utilizados.

Na situação hipotética em apreço, mesmo ao constatar os problemas na fazenda, a DRT não pode multar, pois não possui competência para impor penalidades para a empresa.