Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2008

Considerando as Leis n.º s 8.080/1990 e 8.142/1990, julgue os itens que se seguem.

A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios em decorrência de raça, cor ou posição social constitui princípio que norteia as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS.

Considerando as Leis n.º s 8.080/1990 e 8.142/1990, julgue os itens que se seguem.

Os municípios poderão estabelecer consórcio para a execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no Fundo Nacional de Saúde.

Com referência às políticas de seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.

O SUS, inspirado no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), está estruturado com base na regionalização, hierarquização, integração e descentralização.

Com referência às políticas de seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.

A regionalização é uma diretriz do SUS que orienta o processo de descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores.

Acerca da estrutura de funcionamento do MS, julgue os itens que se seguem

A decisão sobre a criação de novos cursos superiores na área de saúde compete ao Departamento de Ciência e Tecnologia, em articulação com o Ministério da Educação.