Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2008

Com relação às noções de direito tributário aplicado às atividades de C&T, julgue os itens a seguir.

Poderá se habilitar ao REPES a pessoa jurídica que optar pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES).

A respeito do Decreto n.º 5.886/2006, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os itens a seguir.

Compete à assessoria de acompanhamento e avaliação das atividades finalísticas assessorar a secretaria-executiva no planejamento e coordenação dos fundos setoriais destinados a financiar programas e projetos de desenvolvimento científico e tecnológico, em conformidade com as políticas e estratégias estabelecidas pelo MCT.

A respeito do Decreto n.º 5.886/2006, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os itens a seguir.

Considerando que a Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa tenha proposto a execução de determinado programa a cargo das unidades de pesquisa, visando ao fortalecimento da pesquisa científica e tecnológica brasileira, é correto afirmar que o referido órgão agiu no âmbito de suas competências previstas no Decreto n.º 5.886/2006.

Julgue os itens a seguir, com relação à política de informática.

A política de informática contém o programa sociedade da informação.

Com base no Balanço Energético Nacional 2008, publicado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) com dados de 2007, julgue os itens a subseqüentes.

A energia hidráulica continua sendo a principal fonte de energia primária no Brasil.