Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2008

Em relação à Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itens seguintes. Em razão da autonomia funcional, a atividade dos defensores está sujeita apenas às fiscalizações em correições ordinárias e extraordinárias.

Em relação à Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itens seguintes. Em procedimento administrativo disciplinar, o corregedor-geral da Defensoria Pública pode aplicar penalidade de suspensão por até noventa dias ao defensor público.

Em relação à Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itens seguintes. Entre as funções institucionais da Defensoria Pública está a promoção, nos cartórios competentes, do registro civil de pessoas carentes.

Suponha que um consumidor de energia elétrica, enquadrado como sendo do Grupo A, utiliza estrutura convencional ou horosazonal. Julgue os itens a seguir a respeito dos critérios e das condições que esse consumidor precisa atender.

Esse consumidor será atendido compulsoriamente na estrutura horo-sazonal, com aplicação da tarifa azul, caso a sua unidade consumidora seja atendida pelo sistema interligado brasileiro e com tensão maior ou igual a 69 kV.

Suponha que um consumidor de energia elétrica, enquadrado como sendo do Grupo A, utiliza estrutura convencional ou horosazonal. Julgue os itens a seguir a respeito dos critérios e das condições que esse consumidor precisa atender.

Uma vez classificado na estrutura de tarifa horo-sazonal, o consumidor terá tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica e de demanda de potência, conforme as horas do dia e os períodos do ano.