Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2008

Julgue os próximos itens, relacionados à Lei Complementar Federal n.º 80/94. O defensor público é proibido de ser acionista de sociedade comercial.

Acerca do Regimento Interno do DETRAN/DF, julgue os itens que se seguem.

A arrecadação das multas aplicadas em face de infrações de trânsito compõe a receita do DF.

Acerca do Regimento Interno do DETRAN/DF, julgue os itens que se seguem.

Apesar de ter autonomia administrativa, o DETRAN/DF vincula-se, para fins de orientação técnica e normativa, à Procuradoria-Geral do DF.

Acerca do Regimento Interno do DETRAN/DF, julgue os itens que se seguem.

Ao gerente regional ou chefe de núcleo regional cabe desempenhar atribuições relativas à engenharia de trânsito e ao depósito de veículos apreendidos.

Em relação à Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itens seguintes. É dever do defensor residir na comarca na qual servir, dela só podendo se ausentar, nos dias úteis, com autorização do defensor público-geral.